Tássia Akemi

Erros de bacharéis em prova da OAB mostram despreparo para o exercício da advocacia

2011-08-02T18:48:00.000-07:00

Juro que não sou uma má pessoa, mas fico feliz com notícias de que certos colegas não conseguiram passar na prova da OAB. Inclusive defendo a criação de uma prova do CRM, que tal? 29/07/2011 - 22:16 | Fonte: Ag. Brasil“Perca do praso”, em vez de perda de prazo. “Prossedimento”, e não procedimento. “Respaudo”, em lugar de respaldo. “Inlícita”, e não ilícita. Erros de português como esses foram

Direito subjetivo à nomeação do concursado - Preterição por temporários (Lei 8.745/93)

2011-07-27T07:31:00.000-07:00

DECISÃOExpectativa de concursado vira direito à nomeação se contratação temporária revela vagaA mera expectativa de direito à nomeação, por parte de candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade ainda não venceu, transforma-se em direito subjetivo de ser nomeado quando a contratação de servidores temporários comprova a necessidade da administração em preencher vagas existentes. Com essa

[2007] PROTEÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE

2011-07-05T21:19:00.000-07:00

Tássia Akemi de Farias ArakiNúcleo de Pesquisa JurídicaUniversidade Católica de Goiás Esta obra tem a pretensão de mostrar os principais aspectos legais que envolvem o software, sua produção, comercialização e tributação, com base na Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Software, que foi publicada, entre outros motivos, para entrar em consonância com o acordo TRIPs que,

O Globo - Governo não vê irregularidade nas contratações de terceirizados (23-6-2011)

2011-06-28T11:30:00.000-07:00

Governo não vê irregularidade nas contratações de terceirizados Publicada em 23/06/2011 às 23h58m O Globo R1 R2 R3 R4 R5 DÊ SEU VOTO R1 R2 R3 R4 R5 MÉDIA: 3,0 BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento, encarregado da gestão na administração federal, diz que não há irregularidade nas contratações para a área

Blog do Noblat (O Globo) - Concursados que esperem. Terceirizados em alta

2011-06-28T11:24:00.000-07:00

Enviado por Ricardo Noblat - 25.06.2011 | 06h14m POLÍTICA Concursados que esperem. Terceirizados em alta Regina Alvarez, O Globo Enquanto mantém na lista de espera 850 aprovados no concurso realizado em outubro de 2010, a Fundação Oswaldo Cruz está usando funcionários terceirizados para executar as funções administrativas que caberiam a esses concursados. Em março, a Fiocruz

RDC: Regime diferenciado de Contatações

2011-06-28T11:20:00.001-07:00

Eu não tenho, em regra, os mesmos interesses defendidos pelo deputado abaixo, mas o texto sobre o Regime Diferenciado de Contratações é de interesse de praticamente todos os brasileiros (exceto empreiteiras). Segue o texto: O jabuti da Copa do Mundo Ronaldo CaiadoA sociedade brasileira será lesada se o governo conseguir aprovar o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), previsto na

O Globo - Governo federal desrespeita acordo e amplia gastos com terceirizados (23-6-2011)

2011-06-28T11:20:00.000-07:00

Governo federal desrespeita acordo e amplia gastos com terceirizados Publicada em 23/06/2011 às 23h56mRegina Alvarez (regina.alvarez@bsb.oglobo.com.br) R1 R2 R3 R4 R5 DÊ SEU VOTO R1 R2 R3 R4 R5 MÉDIA: 4,4 Share121BRASÍLIA -A contratação de pessoal terceirizado para áreas administrativas, em funções consideradas irregulares pelo Ministério Público do Trabalho, como

A milionária (e viciada) política das terceirizações - Jornal O Povo (Ceará)

2011-06-28T11:19:00.000-07:00

A milionária disputa que move escritórios Fonte: O POVO Online/OPOVO/Politica Com especialização nas áreas jurídica, contábil e de engenharia, eles se aproveitam da escassez de quadros técnicos nas prefeituras para venderem seus serviços. Órgãos de controle, como TCM e Ministério Público, estão de olho na situação e enxergam brechas para fraudes 18.06.2011| 15:00 É como se cada fatia do

CUT chama mobilização total contra projeto que escancara terceirização

2011-06-14T11:05:00.000-07:00

10/06/2011 CUT chama mobilização total contra projeto que escancara terceirização Ainda há espaço para barrar o Projeto de Lei (PL) nº 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que escancara a terceirização e legaliza a precarização do trabalho. Aprovado por 17 votos a 7 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (8), o texto será analisado agora pela Comissão de

MPF reivindica fim de terceirizações de advogados pela Caixa

2011-06-02T18:57:00.000-07:00

O MPF entrou com ação civil pública para que a Superintendência da CEF no RJ cesse a terceirização dos serviços de advocacia, em respeito à regra constitucional do concurso público e ao plano de cargos e salários da instituição, que proíbe contratações de terceirizados para serviços ligados à atividade-fim da Caixa. A CEF adota o expediente irregular há pelo menos 15 anos, sendo que, somente em

Pólo passivo X Polo passivo

2011-05-05T18:05:00.000-07:00

Além da famosa e costumeira "CONTRARRAZÕES", nosso não menos comum "pólo" passivo ou ativo, também mudou com o acordo ortográfico. Agora é grafado sem acento agudo. Confira abaixo artigo sobre o assunto: Nova ortografia - Polo Norte, polo cultural, polo aquático: sem acentoPor Thaís Nicoleti Segundo o antigo sistema ortográfico, a palavra "pólo" era grafada com acento. Tínhamos, então, os nomes

Delegados retiram à força calça e calcinha de suspeita. Deixam-na NUA em pelo e FILMAM tudo!

2011-02-22T08:56:00.000-08:00

Pausa nos artigos para um desabafo. Mais alguém acha um absurdo retirar a calça de uma suspeita de concussão para uma revista íntima, deixando-a nua? Soube disso numa conversa de bar no sábado, dia 19/02/2011. A maioria se prendeu à idéia de que o dinheiro que apareceu nas filmagens pode não ter vindo de dentro da calça da moça. Isso me preocupa! Tanto faz de onde o dinheiro veio. N-A-D-A

Quando a Fazenda Pública deixa de apelar de uma sentença, mas esta é apreciada pelo Tribunal competente por conta do Reexame Necessário, do acórdão proferido pelo Tribunal (em reexame necessário) cabe Recurso Especial manejado pela Fazenda Pública ou seria caso de preclusão lógica?

2011-02-15T06:00:00.001-08:00

O Superior Tribunal de Justiça, desde a manifestação da 1ª seção no REsp 904.885/SP de relatoria da Ministra Eliana Calmon, entendia majoritariamente não ser cabível o recurso especial contra acórdão proferido em reexame necessário, quando ausente recurso voluntário do ente público, pois haveria, nessa hipótese, preclusão lógica.A Min. Eliana Calmon defende que, “Diante da impossibilidade de

Sobre a obrigatoriedade de licitar, prevista como regra na CF e na Lei nº 8.666/93, como está a situação dos conselhos de classe, da Petrobrás, das Organizações Sociais e das OSCIP’s?

2011-02-03T14:09:00.000-08:00

O art. 37, XXI, da Constituição Federal acrescentou o Princípio da Obrigatoriedade de Licitação aos demais princípios administrativos. Assim, a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, não possui liberdade quando deseja contratar, pois deve sempre visar o interesse público. Partindo da premissa que os conselhos de classe não têm natureza privada porque exercem poder de polícia e, por

A estabilidade é garantia do empregado público ou este poderá ser demitido sem qualquer fundamentação, mesmo quando tenha ingressado na Administração Pública por meio de concurso?

2010-10-26T13:00:00.001-07:00

A estabilidade não é garantia do empregado público em decorrência da literalidade da constituição, abaixo transcrita:CF, Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Grifo ausente no original). Tal entendimento foi consolidado na Súmula 390, II do TST: Súmula 390, II do TST - Ao empregado de

Em sede de mandado de segurança, quais as hipóteses em que é possível a aplicação da ‘teoria da encampação’ relativamente à autoridade coatora?

2010-10-26T12:59:00.001-07:00

As hipóteses de aplicação da “teoria da encampação” em sede de mandado de segurança surgiram da dificuldade de definição da correta autoridade coatora para impetração do mandado de segurança devido à complexidade organizacional de alguns órgãos públicos. Essas hipóteses podem ser extraídas da ementa da decisão exarada pela 3ª Seção do STJ no Mandado de segurança nº 11.727/DF a seguir: "MANDADO DE

No que consiste a “inconstitucionalidade progressiva”? Ela já foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal, no Brasil?

2010-10-26T12:57:00.000-07:00

"Inconstitucionalidade progressiva", que pode ser denominada também por "inconstitucionalidade temporária" ou "norma ainda constitucional", consiste na declaração de constitucionalidade de uma norma que está “em trânsito, progressivamente, para a inconstitucionalidade”[1]. Ou seja, a norma está em um estágio transitório intermediário, situado "entre os